Termos de Uso

Última atualização: 14 de abril de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma PCM Campo Elétrico ("Plataforma"), operada por PCM Campo Elétrico LTDA ("nós", "nosso"), você ("Usuário") concorda integralmente com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize a Plataforma.

2. Descrição do Serviço

A Plataforma oferece ferramentas para engenheiros e técnicos eletricistas realizarem vistorias de campo, preencherem checklists normatizados, capturarem fotos e gerarem laudos técnicos em formato DOCX. O serviço é fornecido no modelo SaaS (Software como Serviço).

3. Cadastro e Conta

Para utilizar a Plataforma, o Usuário deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras e completas. O Usuário é responsável pela segurança de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.

4. Planos e Pagamento

A Plataforma oferece planos gratuito e pagos. Os planos pagos são cobrados mensalmente via Stripe. O Usuário pode cancelar a assinatura a qualquer momento, mantendo o acesso até o fim do período já pago. Não há reembolso de períodos parciais.

5. Uso Aceitável

O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma apenas para fins profissionais legítimos de engenharia elétrica. É proibido: (a) compartilhar credenciais com terceiros não autorizados; (b) tentar acessar dados de outros usuários; (c) utilizar a Plataforma para fins ilegais; (d) realizar engenharia reversa ou tentar extrair o código-fonte.

6. Propriedade Intelectual

A Plataforma e todo seu conteúdo (código, design, textos, checklists) são de propriedade exclusiva da PCM Campo Elétrico LTDA. Os dados e documentos gerados pelo Usuário permanecem de propriedade do Usuário.

7. Responsabilidade Técnica

A Plataforma é uma ferramenta de auxílio. A responsabilidade técnica pelos laudos e vistorias é exclusivamente do profissional habilitado que os assina. A PCM Campo Elétrico não se responsabiliza pelo conteúdo técnico dos documentos gerados.

8. Disponibilidade

Buscamos manter a Plataforma disponível 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência quando possível.

9. Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma hipótese a PCM Campo Elétrico será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso da Plataforma. Nossa responsabilidade total é limitada ao valor pago pelo Usuário nos últimos 12 meses.

10. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar a conta do Usuário em caso de violação destes Termos. O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento entrando em contato conosco.

11. Alterações

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou pela Plataforma. O uso continuado após a notificação constitui aceitação.

12. Foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Belém/PA para dirimir quaisquer controvérsias.